Advocacia paulista vai ao CNJ contra suspensão de prazos processuais impostos pelo TRT-2

Ficou determinada a suspensão retroativa de prazos processuais, o fechamento do protocolo, a desabilitação do sistema de protocolo eletrônico, paralisando suas atividades jurisdicional por tempo indeterminado

Embratel consegue manter dispensa sem justa causa de empregado

A relatora validou a demissão, desobrigando a empresa da reintegração do empregado e do pagamento dos salários do período de seu afastamento e demais verbas que lhe foram deferidas na sentença. Seu voto foi seguido por unanimidade

TRF5 confirma condenação, em julgamento de crime de moeda falsa na PB

Apelante se utilizou de deficiente visual para passar moedas falsas no comércio

É cabível ação de contribuinte para compensar tributos, mesmo havendo instrução da Receita Federal

A tese foi definida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo.

Servidor federal consegue licença para participar de curso de formação da PCDF

O juiz federal substituto da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Paulo Ricardo de Souza Cruz, concedeu mandado de segurança impetrado contra ato do Diretor de Gestão de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente no qual era pedido que o requerente fosse autorizado a afastar-se do cargo que ocupa, com opção da respectiva remuneração, para participar de curso de formação para a carreira de agente da Polícia Civil do Distrito Federal.

TJ, por unanimidade, nega habeas corpus para Frei de Rio do Sul

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, negou por unanimidade pedido de habeas corpus em favor do Frei Ângelo Chiarelli, que continuará a responder ao processo por atentado violento ao pudor contra uma menor de 13 anos.

STJ mantém ação penal contra adolescente que falsificou certidão de nascimento

Membros do MP aumentam salários com diárias de até R$ 775

Integrantes do Ministério Público da União (MPU) aumentam seus salários com diárias em valores superiores a até sete vezes o recebido por servidores do Executivo com diárias quando viajam a trabalho.

Juiz impugna candidatura de 13 reprovados em teste de português

Juiz indeferiu candidaturas no município de Poço Fundo, em Minas. Candidatos reprovados podem recorrer da decisão.

Justiça suspende inquérito do MPF contra general que comandou operação nas favelas do RJ

MP do Bem pode provocar perdas de R$ 5,7 bilhões aos cofres da União

Chega ao Supremo ação contra transmissão da ?Voz do Brasil? em horário alternativo

Chegou ao Supremo pedido (STA 27) da União para que seja suspensa liminar que permite a rádios filiadas à Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) transmitir a "Voz do Brasil" em horário alternativo ao das 19h às 20h.

Suspensa de licitação dos Correios.

Sentença Cível

Rurícola. Inobservância do intervalo intrajornada. Parâmetro usos e costumes da região. Art. 5º da Lei nº 5.889/73.

Adicional de periculosidade. Motorista de ônibus e de microônibus. Condução de passageiros e da tripulação das aeronaves.

Trabalho realizado dentro da área de risco durante o abastecimento de combustível dos aviões. Incidência.

Decreto nº 6.219, de 4 de outubro de 2007

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.

Decreto nº 6.448, de 7 de maio de 2008

Decretos nos 6.045, de 21 de fevereiro de 2007, e 6.118, de 22 de maio de 2007, respectivamente, e, entre

Medida Provisória nº 275, de 29/12/05

alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a

Jornada de trabalho do professor. Diferenças salariais. Jornada reduzida. Salário mínimo proporcional.